Uma vez preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, é legítima a relação de emprego entre policial e empresa privada, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista no Estatuto do…

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a extinção da punibilidade em relação a seis ex-deputados estaduais suspeitos pelo crime de concussão. A decisão se deu em notícia-crime…

O Supremo Tribunal Federal retomará, nesta quarta-feira (30/6), o julgamento de um dos casos mais importantes que chegaram à Corte neste primeiro semestre. Trata-se do debate sobre demarcações de terras indígenas…