Um novo inquérito para investigar a existência de uma quadrilha digital que age contra a democracia foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em ato expedido nesta…

Recentemente, o Poder Executivo apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.337/2021, com o intuito de alterar a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer…

O Direito Tributário tem como razão de ser a defesa do contribuinte contra a força do Estado em busca da arrecadação, limitando o poder de tributar mediante princípios inseridos diretamente…