O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento em que autoriza o acesso às dependências do Poder Judiciário do profissional especializado, da criança e do adolescente vítima ou…

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou na terça-feira (29/7) o sistema informatizado de registro da atividade pesqueira (SisRGP 4.0),…

Embargos de declaração não servem para modificar a essência de acórdão. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense negou embargos da Procuradoria-Geral do Estado do…