No último dia 21, a ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 848, determinando a suspensão das convocações de…

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que uma petição inicial só pode ser rejeitada quando constatada a inexistência do ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação…

Candidatos a prefeito e vice-prefeito podem financiar suas campanhas separadamente dentro dos limites individuais; além disso as doações pessoais não devem ser incluídas ao limite do autofinanciamento, pois podem inviabilizar os…