O Supremo Tribunal Federal validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, irá avaliar pedido de liminar em Habeas Corpus para que advogados participem e façam sustentação oral durante o julgamento de três…

Acusações de crimes sem denúncia formal ou investigação em curso configuram abuso da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a juíza Luciana Santos Teixeira concedeu liminar para determinar que o…