O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios fez sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim, o colegiado…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu fraude processual cometida pelo município do Guarujá ao editar uma lei que recriou, com nomenclaturas diferentes, 95 cargos em…

No dia 10 de junho de 2020 foi promulgada a Lei nº 14.010, com intuito de regular questões ligadas ao estado de calamidade pública, econômica e sanitária causado pela pandemia…