Ronnie Lessa é condenado a quatro anos por descarte de armas no mar
O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos…
Enfermeira pode ser demitida por justa causa por faltar em feriado
Se há em norma interna em fundação, é válida a demissão por ausência injustificada em feriados. Por isso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato,…
Juiz embarga execução baseada em contrato de consignado
O título executivo extrajudicial baseado em contrato de crédito consignado não é exequível, já que ausente a sua certeza e liquidez, tendo em vista que não se pode aferir a…