Com frequência vemos juízes procrastinando a citação por edital da pessoa jurídica que cessa as atividades no respectivo endereço informado no ato constitutivo, sob o fundamento de que seria necessário…

A autoridade administrativa tem competência para enquadrar, ou não, determinada atividade como essencial, nos termos da legislação, de modo que a atuação corretiva do Poder Judiciário somente deve se dar quando…

A indevida inscrição do nome de um cliente em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou…