Uma universidade federal não pode desligar aluno com deficiência sem antes promover as adaptações necessárias para garantir sua permanência e participação nas aulas, por meio de recursos de acessibilidade que…

Longe dos holofotes das grandes causas e do correspondente clamor social e político das demandas constitucionais mais sensíveis para o país, o Supremo Tribunal Federal acaba de declarar inconstitucional a…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da constitucionalidade da tributação de ISSQN sobre valores pagos em razão da cessão de direito de uso de marca…