Fachin esclarece correção da multa a ser paga por Geddel
Em despacho na Ação Penal (AP) 1.030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta…
Associação questiona lei sobre postos de concessionárias
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga concessionárias de serviço…
Meinberg: O Pix e os limites do BC como regulador da economia
Como se sabe, na ordem econômica brasileira estabelecida pela Constituição Federal de 1988 foram consagrados os princípios da livre inciativa, da propriedade privada e da livre concorrência, mas também foi…