O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para suspender a prisão preventiva de um homem acusado de integrar a organização criminosa Comando Vermelho.…

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado.…

Na aplicação de decisão do Supremo Tribunal Federal que julga a inconstitucionalidade de dispositivo legal, compreende-se que os efeitos ex tunc da decisão encontram limites nas situações já consolidadas no processo que…