Por entender que não houve conduta dolosa no caso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afastou a condenação por improbidade administrativa que havia sido imposta ao ex-prefeito de…

Com o entendimento de que a petição avulsa não é o meio processual adequado para o caso, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de maneira unânime, indeferiu o pedido de…

Quem não é da área trabalhista deve estranhar a discussão. Se há pedidos com valores especificamente atribuídos, como poderia o valor da condenação superar o teto do que foi postulado?…