A Lei de nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) principia um microssistema de responsabilidade próprio, desenhando-se segundo a pluralidade, a democracia do acesso e uso da rede, tutelar direitos básicos…

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota pública cobrando providências para a resolução da instabilidade do sistema Themis, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande…

Doze policiais militares foram denunciados por homicídio pelo Ministério Público de São Paulo, apontados como envolvidos na morte de nove jovens na favela de Paraisópolis, na zona oeste da capital paulista. Um 13º…