Por detectar vício de iniciativa, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional uma lei complementar que previa adicional de insalubridade em grau máximo a servidores públicos que…

Nesta segunda-feira (19/7), a Advocacia-Geral da União publicou uma portaria normativa que regulamenta o acordo de não persecução cível em casos de improbidade administrativa representados pelo órgão.  123RF Segundo o ato, o…

Os autos do processo no qual se investiga se o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles está envolvido nas denúncias de contrabando de madeira devem ser enviados para a Justiça…