Em tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações e normas complementares — de direito interno ou comunitário — surgiram em…

É imperativa a necessidade de criação de instrumentos para otimizar e aumentar a qualidade na tomada de decisões pelos jurados. Já abordamos esse assunto, por exemplo, nos artigos "Deliberação entre…