Portugal sanciona lei contra fake news, mas jornalistas temem censura
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, sancionou em maio deste ano a Lei 27/2021 (Lei dos Direitos Digitais). A normativa entrou em vigor no último dia 17 de…
Banco é condenado a restituir idoso vítima de golpe em empréstimo
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias - conforme prevê a Súmula 479…
Marques: Marco legal da IA ganha destaque na Câmara
O Brasil vem caminhando a passos largos para regulamentar um tema de grande polêmica: a inteligência artificial (IA). Absolutamente necessário, já que a pandemia da Covid-19 acelerou a necessidade do…