Justiça nega pedido de Marcelo Crivella para reaver passaporte
Por entender que a revogação da proibição de o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) deixar o país afetaria a instrução processual, a 16ª Zona Eleitoral do Rio…
Montesano Advocacia Empresarial
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Lei de iniciativa parlamentar que instaura política pública de proteção ao meio ambiente pode atribuir atos a órgãos da administração pública sem ofender o princípio da separação dos Poderes. Com…
A Junta Comercial, diante do disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto 1.800/1996, só efetiva um exame formal da documentação apresentada, sendo vedada uma investigação acerca de seu conteúdo. ReproduçãoJunta Comercial…