Montesano Advocacia Empresarial
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a…
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Pará concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a suspensão de ação indenizatória, na qual o juízo da 3ª Vara…