Não há inconstitucionalidade na atribuição da chamada "cota americana" aos produtores das regiões Norte e Nordeste, diante do impacto social que esse incentivo tem sobre a realidade social ali presente. O…

O colegiado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann. A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público…

Evidenciada a falha na prestação de serviço de uma sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos, decorrente da falta de instruções e fiscalização acerca dos riscos da atividade, afasta-se…