Nos últimos anos, a sociedade brasileira acompanha no plano internacional e, mais vagarosamente no contexto nacional, novos marcos regulatórios em torno do uso terapêutico das propriedades constituintes de uma planta…

Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998) pode ser absorvido pelo delito de construir…

Ideias e métodos não são passíveis de proteção autoral. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma escola de cursos profissionalizantes de…