Apenas 42% das comarcas brasileiras possui Defensoria Pública e o número de defensores no país está longe do estabelecido como ideal pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para…

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou em defesa do sistema eletrônico de votação e contra a aprovação da PEC do Voto Impresso, que deve ser analisada…

No último dia 5 de maio, o emblemático julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das uniões homoafetivas, completou uma década. Naquela data, em 5 de maio…