A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acolheu denúncia da Defensoria Pública, da Conectas Direitos Humanos e de entidades da sociedade civil e…

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Professores de Sorocaba (SP), que pretendia determinar que o Serviço Social da Indústria (Sesi) incluísse os cônjuges do…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional emitiu opinião contrária a dispositivos inseridos na Medida Provisória (MP) 1.040/2021, objeto do Projeto de Lei de Conversão 15/2021, que alteram substancialmente a legislação…