Diante dos efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, o governo do estado de São Paulo adotou determinadas medidas econômicas, por meio da edição da Lei nº 17.293/2000, que, em relação…

Ocorre o desequilíbrio contratual quando verificada a utilização de energia elétrica inferior a 50% da contratada, podendo a unidade consumidora pagar apenas a energia utilizada. Diante da proibição das atividade do…

Nesta quarta-feira (11/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre indícios de violência doméstica…