O desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quinta-feira (12/8) pedido de liminar apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis, cassada…

Ao entrar na residência de um cidadão, cabe aos agentes estatais demonstrar, de modo inequívoco, que o consentimento do morador foi livremente prestado, ou que no imóvel havia uma clara situação de…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira (10/8), por 3 votos a 1, que são nulas as ações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do…