O advogado criminalista José Alberto Simonetti, 43, registrou sua candidatura a presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de 23 conselhos seccionais. Como…

Introdução Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, em 16 de junho deste ano, o Projeto de Lei 10.887/2018 visa a alterar dispositivos da Lei 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa (LIA).…

Sem que o trabalhador consiga comprovar que a falta de baixa em sua carteira de trabalho causou a ele sério prejuízo, não cabe o pagamento de indenização por danos materiais.…