Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S
Na sessão do dia 27 de abril deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da Reclamação 43479, na qual se discutia a (in)competência do juízo…
Fazio: Para o servidor, a vinculação ao RPPS continua vantajosa?
É comum escutar afirmações de que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) proporcionariam aos servidores civis de cargo efetivo inequívocas…
Prerrogativa da intimação pessoal do defensor vale para o dativo
A regra do Código de Processo Civil que confere à Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar a intimação pessoal da parte também deve ser estendida ao defensor dativo nomeado em…