A Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta quinta-feira (19/8) um policial militar por supostamente ter torturado o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho na cadeia. Segundo MP, Garotinho foi agredido…

O presente artigo tem por objetivo traçar linhas gerais acerca da doutrina do chamado "direito ao esquecimento", que, aqui, preferimos denominar o "direito de se libertar de recordações opressivas" [1]. O…

Enganou-se quem pensou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seria uma norma exclusivamente punitiva, ou então um dispositivo legal meramente protetivo dos seus titulares, que engessaria as…