Depois da reforma trabalhista, de 2017, a parte sucumbente, seja a empresa ou o empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita. Com esse…

Em função da possível violação à intimidade e à privacidade da autora, a 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador determinou, em liminar, que o SPC Brasil…

Nos últimos anos, muito se tem falado do chamado visual Law, que nada mais é do que a tentativa de simplificar a mensagem jurídica, inclusive até com o uso de…