A edição de peças jurídicas é tarefa central da rotina de advogados! Cerca de 50% do tempo útil da atividade advocatícia é dispendido na elaboração de petições, recursos, contratos e outros…

O direito subjetivo à honra e à imagem (artigo 5º, X, da CF) não é absoluto e deve ser harmonizado com a orientação constitucional que assegura a livre manifestação do…

Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no DOU de 2 de julho, a Lei nº 14.181, de 1º/7/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o…