A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal, mantendo a condenação por dano moral coletivo pelo fato de o banco…

Cabe ao juiz da Execução individualizar o processo de execução da pena e, para exame de benefícios, observar a natureza/especificidades dos crimes praticados e a condição pessoal do reeducando, inclusive…

O presente artigo visa a expor os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil de uma maneira simples, rápida e não exaustiva. Passarei pelos controles preventivos e repressivos de uma maneira pragmática…