Por entender que o município pode adotar medida indireta para implantação da vacinação compulsória, o desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do deputado federal…

Desde março, os processos relativos ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo ganharam um tópico específico na tabela de assuntos processuais do Conselho Nacional de Justiça. A ideia é permitir…

O nosso Judiciário, mesmo com reconhecido avanço decorrente de elevada informatização e reformas processuais, carrega defeitos estruturais que precisam ser enfrentados e resolvidos com urgência, para o necessário cumprimento da…