Perícia por superfaturamento deve abranger totalidade da obra
O superfaturamento é realidade que deve ser constatada em relação à totalidade da obra, pois o sobrepreço de um item pode ser compensado com algum acréscimo de materiais e serviços…
Deputado não consegue enquadrar funkeiros por apologia ao crime
Por entender que se tratam de condutas atípicas, o 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro determinou o arquivamento de um inquérito policial, iniciado por notícia crime do deputado…
Sergio Stanicia: Doutrina e pesquisa empírica: algumas reflexões
Pesquisadores de outras áreas muitas vezes se espantam com parte da literatura jurídica, que pode parecer um amontoado de lugares comuns escritos em tom pomposo, às vezes com referências rasas…