Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) —, em vigor desde setembro de 2020, instituiu novas regras para o tratamento de dados pessoais em âmbito…
STJ suspende desocupação de área produtora de energia no Pará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que determinava a desocupação imediata de uma área de mais de dez…
Fundação Estudar promove “Conexão Mercado Jurídico”
A Fundação Estudar abriu inscrições para o evento "Conexão Mercado Jurídico", que acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro, de forma gratuita, e é destinado para talentos brasileiros interessados no tema…