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Chaia: O crime de dano emocional à mulher: o artigo 147-B do CP

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A Lei nº 14.188, de 28 de julho deste ano, trouxe consigo o programa de cooperação denominado Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o qual representa um conjunto de alterações legislativas direcionadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, entre as quais se des…