Pátria amada, Brasil! — Mirando o futuro sem se esquecer do passado
Não haveria dia melhor para registrar meu orgulho de ser brasileiro e servir ao país desde meus 15 anos de idade. Retornando de férias, abro uma pequena exceção para dar…
Concurso público não pode excluir candidato que mora longe
Restrições ao ingresso no serviço público demandam justificativas relacionadas à natureza das atribuições do cargo a ser preenchido e à existência de lei em sentido estrito. Em caso de inexistência desses requisitos, as…
Estado deve ressarcir gastos com carta de fiança e seguro-garantia
Os custos com carta de fiança e seguro-garantia em execuções fiscais são considerados despesas processuais. Com esse entendimento, tribunais vêm determinando que o Estado restitua tais gastos aos contribuintes. ReproduçãoOs…