Visando o enfrentamento do Estado de Calamidade Pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente do coronavírus, dessa vez no âmbito trabalhista, o Presidente da República editou a…

A Medida Provisória n° 936, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, dia 01 de abril de 2020, estabeleceu a criação do Programa…

Por Ana Beatriz Simão – Advogada Associada do Montesano Advocacia Empresarial A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – acrescentou à CLT o artigo 442-B, diferenciando o trabalhador autônomo daquele…