Sem comprovação contundente do descumprimento de normas legais e da reiteração da conduta, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve uma decisão que afastou a condenação…

Se é certo que juízes e tribunais não devem concorrer para dificultar o combate ao tráfico de drogas, infração cuja gravidade não se discute, mais certo ainda é que não…

O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante (empresa ou associação),…