Com o entendimento de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não permite a discussão aprofundada sobre provas em Habeas Corpus, o que seria indispensável para analisar os argumentos da defesa quanto…

No último dia 13 de julho foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para…

Certamente você ou alguém que você conhece já sofreu com o corte indevido de algum serviço considerado essencial, seja ele água, luz, telefone, internet ou gás. Porém, o corte indevido ou…