É da Justiça do Trabalho a competência para julgar causas sobre o  reconhecimento de verbas trabalhistas e os reflexos nas contribuições para a entidade de previdência privada complementar vinculada ao empregador.…

A Medida Provisória 1.068/2021 — conhecida como a MP das Fake News —, que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais, foi tema de impasse envolvendo o Supremo Tribunal…

Conforme sua situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador pode se aposentar para garantir o benefício, mas não sacar e tentar um valor maior. Agência Brasil Caso não tenha muito…