A garantia no emprego da trabalhadora que é afastada de suas atividades por causa de doença ocupacional só é válida até um ano após o término da licença acidentária. Além…

Perceptível é o fato de que, por meio das inovações tecnológicas provenientes de avanços expressivos nos últimos anos, os países vêm enfrentando certa dificuldade para criar e aplicar, de forma…

É incontroversa a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais para evitar a disseminação da Covid-19. Neste cenário, estabelecimentos comerciais devem exigir que seus clientes usem as máscaras, sob pena de serem multados…