Morreu neste domingo (19/9) o juiz Luiz Roberto Simões Dias, da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional Nossa Senhora do Ó. Por meio de nota, o Tribunal de…

Recentemente, o STJ [1], tendo como sedimentada a questão, entendeu que vigora o in dubio pro societate para a propositura da incoativa penal e, dessa forma, para sua oferta bastariam indícios…

Recentemente tivemos mais um julgamento que teve contornos dramáticos no Supremo Tribunal Federal: o RE 592.616-RS, cuja repercussão geral foi reconhecida (Tema 118). O referido recurso extraordinário questiona a constitucionalidade…