Não cabe aos estados a edição de leis que disponham sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares, e continua valendo…

Foi publicada no último dia 16 a Lei Estadual nº 17.406, de iniciativa parlamentar, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no estado de São Paulo a comunicar os órgãos de…

Em março de 2021 o estado de São Paulo tinha 17,3 milhões de pessoas cobertas por planos de saúde, 300 mil a menos do que há dez anos, em 2011.…