Fux restabelece repasse de ICMS sem desconto de incentivos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de Cachoeira de Goiás…
PM é incompetente para interditar comércio sem alvará, diz TJ-SC
Diante da incompetência absoluta da polícia militar para interditar estabelecimentos comerciais, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a nulidade da interdição feita…
Opinião: O prazo para o despacho de pedidos de impeachment
Desde o início da pandemia, diversas foram as situações em que a saúde de nossas instituições esteve à prova. Desafios enfrentados em todo o mundo se somaram a ingredientes internos.…