Burger King é multado em R$ 450 mil por propaganda enganosa
A norma consumerista se destina à proteção de todos os consumidores e não apenas aos atentos ou bem informados. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
Walter Moura: Lição do CNJ: um ser humano por detrás da toga
Por volta de 1880, um respeitado juiz alemão descobria e relatava, por escrito, uma sequência de percepções pessoais as quais, posteriormente, ele descobriria se tratar de uma demência psíquica. O…
MP veta extensão de concessões sem licitação e preocupa advogados
O Conselho Superior do Ministérios Público anulou acordo feito pelo próprio MP com a Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital à Baixada Santista, pois entendeu que são…
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