A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em mandado de segurança para suspender a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do advogado Márcio Luis Almeida…

Por meio do parágrafo único do artigo 6º do Provimento 205/2021, a OAB nacional estabeleceu que "fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pediu nesta terça-feira (21/9) informações ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os motivos de…