Renato Furtado: Indícios mínimos de autoria e denúncia
Recentemente, o STJ [1], tendo como sedimentada a questão, entendeu que vigora o in dubio pro societate para a propositura da incoativa penal e, dessa forma, para sua oferta bastariam indícios…
Opinião: A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Recentemente tivemos mais um julgamento que teve contornos dramáticos no Supremo Tribunal Federal: o RE 592.616-RS, cuja repercussão geral foi reconhecida (Tema 118). O referido recurso extraordinário questiona a constitucionalidade…
Bebber: Grupo econômico trabalhista e o RE n° 1.160.361-SP
No último dia 10, por meio de decisão unipessoal, o ministro Gilmar Mendes deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.160.361-SP, "com a finalidade de cassar a decisão recorrida e determinar…