A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado por meio do qual prorrogam o início das audiências de custódia presenciais para o próximo…

Nesta quinta-feira (16/9), a comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei de ações contraterroristas. A proposta segue para análise do Plenário da casa. Najara Araujo/Agência Câmara O texto cria o…

No último dia 26/, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.195/21, originada da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, denominada Lei do Ambiente de Negócios, que buscou…