A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar, nesta quarta-feira (15/9), se o ajuizamento de embargos de divergência em caso penal depende do adiantamento das despesas relacionadas…

Em março de 2020, os brasileiros se viram obrigados a se adaptar ao "novo normal": empresas instituíram o home office, as compras passaram a ser online e os encontros, virtuais. Todos…

Município não pode criar sanções não previstas em lei federal que regula a matéria. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Marília de Castro Neves Vieira concedeu,…