TRF-4 mantém preventiva de Cabral de sua primeira condenação
A contemporaneidade da medida cautelar não depende apenas do tempo transcorrido ou da data do fato imputado, mas sim do risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei…
OAB arquiva processo sobre cassação de registro de Roberto Caldas
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB, do Distrito Federal, Antônio Alberto Vale Cerqueira, decidiu arquivar o processo que pedia a cassação de registro do…
Fundamentação de preventiva no caso de impronúncia não se aproveita
Carente de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, a sua revogação é medida que se impõe. Com esse entendimento, a…