Na segunda quinzena do mês de novembro, cinco seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) farão as primeiras eleições online da história da entidade: Rio Grande do Sul, Santa…

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não é admissível a utilização de Habeas Corpus como substituto de recurso ordinário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ negou HC impetrado…

Ao manter uma empresa offshore em paraíso fiscal enquanto atua como ministro da Economia, Paulo Guedes — pelo que se sabe até o momento — não violou a Lei 12.813/2013, que…